Advogado Bancário em Vila Velha/ES e São Paulo/SP

Situações que resolvemos

Você está enfrentando algum desses problemas com o banco?

Juros abusivos e revisão de contratos

Análise e revisão de contratos de empréstimo pessoal, crédito consignado, financiamento de veículos, cheque especial e cartão de crédito. Identificação de juros abusivos, anatocismo (juros sobre juros) e cobranças indevidas com pedido de restituição em dobro.

Empréstimo consignado acima do limite

Ação para limitar descontos consignados a 35% da renda líquida, conforme legislação vigente. Suspensão imediata de descontos excessivos e possibilidade de restituição dos valores cobrados em excesso.

Conta bloqueada judicialmente

Defesa em bloqueios via SisbaJud (antigo BacenJud) quando incidem sobre valores impenhoráveis: salários de até 40 salários mínimos, benefícios do INSS, pensão, seguro de vida. Desbloqueio costuma sair em 24 a 72 horas quando comprovada a origem protegida.

Cartão de crédito abusivo e negativação indevida

Cobranças de taxas não contratadas, renovação automática de contrato, cobrança após cancelamento, negativação indevida por dívida já quitada ou contestada. Indenização por danos morais nos casos cabíveis.

Empréstimos não contratados e golpes bancários

Defesa em situações de empréstimo consignado feito sem autorização, fraudes em nome do cliente e transferências PIX indevidas. Responsabilização do banco pela falha na prestação do serviço.

Renegociação e superendividamento

Aplicação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) para renegociar todas as dívidas em juízo com preservação do mínimo existencial. Solução legal para quem perdeu o controle financeiro. Veja também nossa assessoria para empresas com dívidas bancárias.

Como funciona

Nosso processo de atendimento

Contato inicial

Envie pelo WhatsApp uma breve descrição do problema e, se tiver, uma cópia do contrato ou extrato. Retornamos em até 2 horas úteis.

Análise técnica e cálculo

Nossa equipe faz a análise do contrato e, quando aplicável, o cálculo reverso para identificar cobranças abusivas, anatocismo e o valor exato a recuperar.

Estratégia personalizada

Apresentamos o plano de ação com expectativa realista de resultado, prazo e custos. Priorizamos solução extrajudicial quando viável e economicamente vantajosa.

Execução judicial

Quando necessário, ingressamos com ação revisional, de repetição de indébito, de desbloqueio ou de obrigação de fazer, acompanhando o caso até o cumprimento da decisão.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre direito bancário

Como sei se os juros do meu contrato são abusivos?

O Supremo Tribunal Federal entende que juros acima da média praticada pelo Banco Central para aquela modalidade podem ser considerados abusivos. Uma análise técnica compara seu contrato à média da modalidade e à presença de capitalização composta irregular, cobrança de tarifas não previstas, e acréscimos indevidos. Oferecemos essa análise inicial.

Tiveram minha conta bloqueada. Valores impenhoráveis foram atingidos. O que fazer?

A lei protege salários de até 40 salários mínimos em poupança, benefícios previdenciários, pensão alimentícia, seguro de vida e verbas de natureza alimentar. Se o bloqueio atingiu esses valores, é possível pedir o desbloqueio imediato mediante prova da origem dos recursos (contracheque, comprovante de INSS). Em casos urgentes, decisões liminares saem em 24 a 72 horas.

Consigo reduzir meu consignado que está comprometendo minha renda?

Sim. A legislação limita os descontos consignados a 35% da remuneração líquida (sendo até 5% exclusivo para cartão consignado). Se a soma dos descontos ultrapassa esse limite, é possível ajuizar ação para limitação imediata dos descontos e, em muitos casos, repetição dos valores pagos em excesso nos últimos 3 anos.

O banco pode me negativar por dívida que estou contestando judicialmente?

Não. Uma vez discutida judicialmente a dívida, o banco é obrigado a abster-se de negativar o nome do cliente ou deve retirar a negativação existente, sob pena de indenização por danos morais. Esse pedido pode ser feito de forma liminar no início do processo, com decisão em poucos dias.

Quanto tempo demora uma ação revisional de contrato bancário?

Em primeira instância, o tempo médio é de 12 a 24 meses. No entanto, medidas liminares (como suspensão de negativação ou limitação imediata de desconto) podem ser obtidas em até 15 dias. Em muitos casos, o próprio banco procura acordo nos primeiros meses do processo, quando percebe que a ação tem fundamento técnico sólido.

Problemas com o banco?

Fale com nosso especialista em direito bancário. Análise inicial sem compromisso. Atendimento em Vila Velha, São Paulo e remotamente.

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Defesa contra práticas abusivas de bancos e financeiras