Planejamento sucessório e resolução de inventários com sensibilidade

O inventário extrajudicial, feito em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes, leva entre 30 e 60 dias. O inventário judicial, quando há menores, conflitos ou testamento, varia de 1 a 4 anos a depender da complexidade e da vara. Em casos simples (um único bem, herdeiros alinhados, imposto pago), o judicial pode sair em 8 a 12 meses.

Não se perde o direito à herança. O prazo de 60 dias (do óbito para abertura do inventário) está no Código Civil e, se descumprido, gera apenas uma multa sobre o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis) em alguns estados. Em Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, há multa; no Espírito Santo, a situação é mais flexível. Vale abrir o inventário o quanto antes, mas ninguém perde a herança por atraso.

Holding familiar é uma empresa criada para concentrar o patrimônio da família, permitindo que pais transfiram bens aos filhos em vida (via doação de quotas com reserva de usufruto). O benefício principal é evitar o inventário tradicional: quando os pais falecem, os bens já estão em nome dos filhos através da holding. Além disso, há ganho tributário em aluguéis, organização patrimonial e possibilidade de governança familiar. Costuma fazer sentido quando o patrimônio supera R$ 1 milhão ou há empresa ativa a ser perpetuada.

Parcialmente. A lei brasileira garante que 50% do patrimônio vá obrigatoriamente aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge em alguns casos, pais) — a chamada “legítima”. O testador só pode dispor livremente dos outros 50% (parte disponível). Se o testamento ultrapassou esses limites, é possível pedir a redução das disposições excessivas em ação judicial. Essa correção não invalida o testamento — apenas o reequilibra ao que a lei permite.

Sim. A ação de sonegação de bens é específica para essa situação. O herdeiro que ocultou bem do inventário pode perder o direito à parte dele, em benefício dos demais. Para isso, é preciso provar a existência do bem e o conhecimento do herdeiro sobre ele. Essa ação pode ser movida durante ou após o inventário, com bons resultados especialmente quando há indícios documentais (extratos, escrituras, declarações de IR anteriores).