Seu imóvel financiado foi a leilão? O que ainda dá para fazer depende da fase

A lei não fixa um número de parcelas. Depois da carência do contrato (ou de 15 dias, se o contrato não fixar outra), o cartório pode intimar o devedor a pagar em 15 dias; sem pagamento, o banco pode consolidar a propriedade e depois fazer os leilões.

Não é automático. Terminado o prazo da intimação sem pagamento, o cartório averba a consolidação na matrícula quando o banco comprova o pagamento do ITBI (e do laudêmio, se houver). No financiamento da casa própria, essa averbação só pode ocorrer 30 dias após o fim do prazo, e até ela o pagamento dos atrasados ainda mantém o contrato. A data aparece na matrícula.

Durante o prazo da intimação, sim. No financiamento da casa própria, até a averbação da consolidação (o registro do imóvel em nome do banco). Depois da consolidação, se a dívida não foi paga, o STJ decidiu (Tema 1.288) que, a partir da Lei 13.465/2017, resta o direito de preferência pelo valor integral.

O primeiro leilão deve ocorrer em até 60 dias do registro da consolidação; o segundo, nos 15 dias seguintes, se o primeiro não alcançar o valor mínimo.

Sim. Datas, horários e locais devem ser comunicados ao devedor nos endereços do contrato, inclusive o eletrônico. A falta de notificação é a exceção expressa que a lei preserva mesmo depois da arrematação.

Não sozinha: é preciso decisão de urgência, e o juiz pode exigir caução. Antes da arrematação, conforme a falha, é possível pedir na Justiça a suspensão ou a nulidade do procedimento.

Depende. O edital só cabe quando o devedor está em lugar ignorado, incerto ou inacessível, depois das tentativas de intimação pessoal; se o contrato tem e-mail ou outro contato eletrônico, a intimação deve ser enviada por ele pelo menos 15 dias antes do edital. A forma como as tentativas foram feitas é conferida nas certidões do cartório.

Quem arremata pode pedir na Justiça a reintegração de posse, com ordem liminar para desocupação em 60 dias. Desde a consolidação, quem permanece no imóvel pode ser cobrado em taxa de ocupação.

Em regra, sim. Nos 5 dias seguintes à venda no leilão, o banco deve entregar ao devedor o que sobrar, descontadas a dívida, as despesas e os encargos.

Se o financiamento tem alienação fiduciária registrada na matrícula, as regras desta página valem para qualquer banco, inclusive a Caixa, com as particularidades de alguns programas habitacionais. Se a garantia for hipoteca (comum em contratos antigos), o procedimento é outro; hoje ele também pode ser feito no cartório (Lei 14.711/2023, art. 9º). A matrícula mostra qual é a garantia.

Os detalhes do leilão da Caixa estão no guia Como anular um leilão da Caixa.

Muda: sem registro não há propriedade fiduciária, e o procedimento desta página não se aplica da mesma forma. Por isso a matrícula é o primeiro documento.

Sim. Nos procedimentos pelas regras atuais, a maior parte das discussões passa a se resolver em perdas e danos, salvo a falta de notificação do devedor; procedimentos antigos podem seguir regra diferente. Também é preciso conferir sobra, saldo e taxa de ocupação.